Política de Privacidade da Pedevia

1. Quem somos e a quem esta Política se aplica

A Pedevia é uma plataforma tecnológica operada por VERIXA CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., nome fantasia Verixa, inscrita no CNPJ sob nº 66.466.170/0001-74, com sede na Rua Vanessa Smith Tognolo, 50, Apt. 104, Bloco 2, Jardim Esmeraldina, Campinas/SP, CEP 13046-385.

Esta Política se aplica às pessoas que visitam os cardápios digitais hospedados pela Pedevia, criam um perfil, fazem pedidos, usam cashback, acompanham pedidos ou entram em contato por nossos canais. Cada restaurante também pode apresentar avisos próprios para tratamentos que realiza fora da Pedevia.

2. Quem decide sobre o uso dos dados

O restaurante é, em regra, o controlador dos dados necessários para receber, preparar, entregar, cobrar e atender o seu pedido. Nesses casos, a Verixa opera a plataforma e trata os dados conforme as instruções do restaurante.

A Verixa atua como controladora quando define finalidades próprias, por exemplo: proteger contas e a infraestrutura, prevenir fraude e abuso, cumprir obrigações legais, manter registros de segurança, prestar suporte da plataforma e aperfeiçoar a Pedevia com métricas autorizadas. Dependendo da atividade, restaurante e Verixa podem ter responsabilidades próprias e complementares.

3. Quais dados podemos tratar

• Cadastro e perfil: nome, número de WhatsApp, data de verificação e endereços que você decidir salvar.
• Pedido e atendimento: produtos, adicionais, observações, forma de recebimento, endereço de entrega, mesa, valores, descontos, cashback, horário, status e comunicações relacionadas.
• Pagamento: forma escolhida, valor, status e identificadores da transação quando um provedor de pagamento participa. A Pedevia não armazena número completo, validade, senha ou código de segurança de cartão.
• Segurança e funcionamento: endereço IP quando fornecido de forma confiável pela infraestrutura, data e hora, identificadores de sessão, registros técnicos, navegador e eventos necessários para diagnosticar falhas e impedir abuso.
• Métricas opcionais: visita, visualização de produto, sacola e início do checkout, sem nome, telefone ou endereço e somente após sua escolha. A preferência pode ser alterada no próprio cardápio.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis para o uso normal do serviço. Evite incluir informações de saúde ou outros dados sensíveis nas observações do pedido, salvo quando forem realmente necessários ao preparo seguro do produto.

4. Para que usamos os dados e bases legais

Quando o tratamento se basear em legítimo interesse, avaliamos a necessidade, o impacto sobre seus direitos e as salvaguardas cabíveis. Quando depender de consentimento, a recusa não impede usos necessários para executar um pedido já solicitado, mas pode desativar a funcionalidade opcional correspondente.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Restaurante escolhido e sua equipe autorizada, para produzir, cobrar, entregar e atender o pedido.
• Entregadores e parceiros logísticos, limitados às informações necessárias para a entrega.
• Prestadores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, mensagens, suporte e segurança, contratados com deveres de confidencialidade e proteção.
• Provedores de pagamento, quando você escolhe pagar por meio eletrônico. Os dados do cartão são informados diretamente ao provedor, conforme os termos e a política dele.
• Autoridades públicas, reguladores ou terceiros, quando houver obrigação legal, ordem válida, prevenção de fraude ou necessidade de exercer direitos.

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD para a transferência internacional e exigimos proteção adequada.

Não vendemos dados pessoais.

6. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, sustentar a relação com o restaurante e o consumidor, atender prazos legais ou regulatórios e exercer direitos em processos. Dados de perfil permanecem enquanto a conta estiver ativa ou até uma solicitação válida, ressalvadas as hipóteses legais de conservação. Registros de pedidos podem ser mantidos pelos prazos fiscais, contábeis, consumeristas e de defesa aplicáveis.

Métricas opcionais identificadas por uma sessão aleatória têm retenção operacional de até 30 dias. Códigos de acesso expiram em 10 minutos; sessões autenticadas expiram e podem ser encerradas ao sair da conta.

Usamos controles técnicos e administrativos proporcionais ao risco, como conexão criptografada, acesso restrito, credenciais protegidas, limitação de tentativas e registros de auditoria. Nenhum sistema é infalível; se ocorrer incidente relevante, adotaremos as medidas de contenção e comunicação previstas em lei.

7. Cookies, armazenamento local e escolhas

Usamos cookie estritamente necessário para manter a sessão autenticada. O navegador também pode guardar localmente o comprovante do pedido e um código privado de cashback para que você acompanhe o pedido e reutilize o benefício no mesmo aparelho. Esses itens podem ser apagados pelo navegador ou ao sair da conta.

A medição do cardápio é opcional e só é iniciada quando você marca essa escolha. O serviço essencial de pedidos continua disponível sem essa medição.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar, conforme o caso: confirmação do tratamento; acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares; portabilidade quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; revogação do consentimento; e eliminação de dados tratados com consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.

Para proteger você, podemos pedir informações suficientes para confirmar a identidade e a relação com a loja. O pedido é gratuito. Quando a questão se referir exclusivamente à operação de um restaurante, poderemos encaminhá-la ao controlador responsável.

Você também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e órgãos de defesa do consumidor. Saiba mais na página oficial da ANPD sobre direitos dos titulares e consulte a Lei nº 13.709/2018.

9. Crianças e adolescentes

A Pedevia não é direcionada a crianças e não cria conscientemente perfis de crianças sem a participação do responsável. Se um pedido envolver criança ou adolescente, o tratamento deve observar seu melhor interesse e as regras aplicáveis.

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em práticas de segurança. A versão vigente sempre exibirá a data da última atualização. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas dentro da plataforma ou pelos canais disponíveis.